Fornecer aos trabalhadores informações sobre os produtos químicos nos seus locais de trabalho e medidas preventivas adequadas para que possam participar eficazmente nos programas de segurança.
tomar precauções especiais para proteger informações confidenciais cuja divulgação a um concorrente possa prejudicar os negócios do empregador, desde que não coloque em risco a segurança e a saúde dos funcionários.
A Secção 2 do Código de Conduta da OIT descreve os deveres, responsabilidades e obrigações gerais da autoridade competente, do empregador e do trabalhador. A secção também descreve as responsabilidades gerais dos fornecedores e os direitos dos empregados e fornece orientação sobre disposições específicas para a divulgação de informações confidenciais pelos empregadores. As recomendações finais abordam a necessidade de cooperação entre empregadores, trabalhadores e seus representantes.
Deveres Gerais, Responsabilidades e Deveres – É da responsabilidade da autoridade governamental relevante seguir as medidas e práticas nacionais existentes, em consulta com as associações mais representativas de empregadores e trabalhadores interessados, para garantir a segurança da utilização de produtos químicos no local de trabalho. As práticas e leis nacionais devem ser consideradas no contexto dos regulamentos, normas e sistemas internacionais e com as medidas e práticas recomendadas pelo Código de Conduta da OIT e pela Convenção n.º 170 da OIT e pela Recomendação n.º 177.